Empresários afirmam que o projeto sobre gorjetas não é claro

13/12/2011 - 16:25  

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Clayton Faria Machado, afirmou que o empresariado do Distrito Federal é favorável a penalização de quem comete infrações, desde que haja ferramentas para aferir o que se quer penalizar. Segundo Machado, o Projeto de Lei 7443/10 cria punição para empresários baseada em um instrumento que não é uniforme em todo o País, que é taxa de serviço.

O vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Wilson Vettorazzo Calil, destacou que em cada estado e em cada sindicato existe uma regulamentação própria de como se distribui a taxa de serviço. Ele acredita que isso pode provocar uma série de dúvidas em caso de denúncias de apropriação indébita da gorjeta.

As declarações foram dadas há pouco durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que teve o objetivo de debater o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. A reunião, que já terminou, foi proposta pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A reunião prossegue no Plenário 12.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem