Especialistas se dividem sobre o crime de apropriação indevida da gorjeta

13/12/2011 - 15:41  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7443/10, afirmando que muitos empresários se utilizam da gorjeta para fazer o salário do trabalhador. Ele lembrou que em São Paulo (SP) foi instalada uma CPI na Câmara Municipal para investigar a apropriação indébita e a distribuição da taxa de serviço. Moacyr Roberto acredita que a gorjeta deve ser distribuída para todos os funcionários da empresa, o que inclui da pessoa que faz a limpeza até o gerente.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, manifestou-se contra a aprovação do projeto afirmando que o texto parece ser irrelevante, mas pode levar a um prejuízo muito grande. Segundo ele, ainda não existe uma decisão legal válida para todo o País do que seja a taxa de serviço. Na opinião do especialista, antes de se criminalizar a apropriação indébita da gorjeta é necessário definir em lei o que é a taxa de serviço.

As declarações foram dadas há pouco durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O objetivo central do debate é discutir o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. A reunião foi proposta pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A reunião prossegue no Plenário 12.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem