Política e Administração Pública

Críticos questionam necessidade da reforma e deficit da Previdência

07/12/2011 - 21:24  

Gustavo Lima
Zélia Luiza Perdoná (Procuradora da República em São Paulo) - debate o regime e a criação da fundação de previdência complementar para os servidores públicos federais – Funpresp (PL 1.992/2007)
A procuradora Zélia Perdoná afirmou que o sistema atual não é deficitário.

Durante a comissão geral no Plenário da Câmara sobre a proposta do governo que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), deputados, sindicalistas e especialistas da área contrários à proposta questionaram a necessidade da reforma do sistema e o deficit da Previdência.

A procuradora da República em São Paulo Zélia Luiza Perdoná ressaltou que o mau resultado das contas atuais da Previdência é resultado do regime seguido antes da promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003, que restringiu a oferta de aposentadorias integrais. Zélia Perdoná destacou que o sistema atual não é deficitário e que as contas públicas precisam ser reorganizadas antes da possível aprovação de um fundo complementar para os servidores.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a dizer que, ao contrário do que o governo divulga, não existe deficit da Previdência, mas um superavit de R$ 58 bilhões. “O que eles estão fazendo é desmontando a máquina do serviço público. Eles querem dinheiro para fazer um fundo que será administrado por empresa de previdência privada. O problema do Brasil não é previdência, mas sim os juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”, afirmou.

Rodolfo Stuckert
Arnaldo Faria de Sá
Arnaldo Faria de Sá: problema do País são os juros da dívida, não a Previdência.

Risco aos servidores
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino, a medida põe em risco a aposentadoria dos servidores. Ela alertou que o fundo complementar sujeita a renda dos servidores a riscos de mercado.

A sindicalista destacou que, hoje, esses profissionais sabem o valor que receberão de aposentaria, ainda que o valor a ser pago durante a vida laboral aumente. Já pela proposta, segundo ela, a situação é contrária: o percentual de contribuição é fixo, mas o valor a receber durante a aposentadoria não é.

Outras questões
Os críticos à proposta do governo também destacaram pontos específicos do projeto, como a possibilidade de portabilidade dos recursos do fundo, a inclusão dos militares na reforma, a criação de fundos complementares diferenciados e a situação específica das mulheres no novo regime, já que elas somarão menor tempo de contribuição.

O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Marco Antônio Rossi, pediu a garantia do direito de portabilidade no novo sistema de previdência complementar. A ideia é que os servidores que se aposentarem ou deixarem o serviço público possam migrar para qualquer outro sistema de previdência complementar existente no mercado.

Gustavo Lima
Silvia Helena de Alencar Felismino (presidente do Sindreceita) -  debate o regime e a criação da fundação de previdência complementar para os servidores públicos federais – Funpresp (PL 1.992/2007)
Silvia Felismino, do Sindireceita, pediu a inclusão dos militares na reforma.

Outro ponto, levantado pela presidente do Sindireceita, Silvia Felismino, é a inclusão dos militares da reforma, que não está prevista no projeto original. “Eles são os que possuem o maior deficit. Não há justificativa para não serem inseridos na reforma. Se a preocupação é o ajuste das contas públicas, vamos fazer o ajuste por completo”, disse.

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), também defendeu a inclusão desse grupo na reforma.

A situação das mulheres no novo regime, já que elas terão menor tempo de contribuição e, portanto, menor rentabilidade dos valores aplicados, também foi alvo de preocupação. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), no entanto, assegurou que o grupo de relatores está estudando uma alternativa econômica e juridicamente viável para a equiparação da situação das mulheres à dos homens.

Reinaldo Ferrigno
Dep. Silvio Costa (PTB-PE) - debate o regime e a criação da fundação de previdência complementar para os servidores públicos federais – Funpresp (PL 1.992/2007)
Silvio Costa, relator da proposta, é contra a criação de três fundos referentes a cada poder.

Já o diretor de relações externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, José Ricardo da Costa Silva, defendeu a criação de fundos diferenciados para gestão da contribuição dos servidores. O objetivo, segundo ele, é criar concorrência entre os fundos para aumentar a rentabilidade dos valores aplicados.

Quanto a esse ponto, Silvio Costa já se declarou contrário. Ele criticou inclusive a proposta de criação de três fundos complementares referentes a cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), que deverá ser deliberada pelo Plenário. “Quando se tem um fundo único, fica mais fácil a fiscalização. Além disso, o fundo único é mais capitalizado e, portanto, pode receber mais remuneração financeira”, argumentou.

Reportagem – Carolina Pompeu, Noéli Nobre e Jaciene Alves
Edição – Marcos Rossi

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