Câmara aprova projeto que amplia incentivo para educação a distância
Projeto foi aprovado pela CCJ e, se não houver recurso, seguirá para sanção da Presidência da República.
30/11/2011 - 12:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7105/06, do Senado, que amplia a lista de meios de comunicação que terão os custos de transmissão reduzidos quando usados para educação a distância.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) só garante o benefício para os canais comerciais de rádio e TV. O projeto inclui novos meios, como internet e TVs a cabo e digital, desde que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão.
A LDB já estabelece que cabe ao Poder Público incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da matéria. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
O projeto já havia sido anteriormente aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
