Câmara aprova a PEC da Música em primeiro turno
29/11/2011 - 20:38
O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 395 votos a 21 e 4 abstenções, o texto principal do substitutivo da comissão especial para a PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros. A PEC concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis. Esse é o primeiro dos dois turnos de votações a que é submetida uma proposta de emenda à Constituição.
Segundo o substitutivo do deputado José Otávio Germano (PP-RS), a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Essa regra procura preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Entretanto, esse dispositivo será votado em separado por meio de um destaque apresentado pela bancada do PDT.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo