Deputados retiram MP de pauta; oposição é contra adiamento de análise de MPs

29/11/2011 - 18:48  

O Plenário aprovou o requerimento do PT e retirou de pauta a Medida Provisória 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A base governista não quer votar medidas provisórias para evitar que, uma vez enviadas ao Senado, tranquem a pauta daquela Casa, que examina a PEC 61/11, de prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A oposição é contra o adiamento da análise dessas matérias pela Câmara, já que também é contra a prorrogação da DRU. Essa desvinculação permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas vinculadas legalmente a fundos ou despesas específicas e sua vigência atual termina em 31 de dezembro de 2011. A prorrogação é até 2015.

PEC da Música
O Plenário deve votar, em sessão extraordinária, a PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs com conteúdo musical de artistas brasileiros.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi