Frente Parlamentar cobra urgência para regulamentação de convênios com ONGs

10/11/2011 - 10:33  

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção enviou documento a todos os líderes partidários pedindo urgência para a votação da regulamentação de convênios do governo com organizações não governamentais. O presidente da frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lamenta que, enquanto o país vive uma rotina de escândalos envolvendo ONGs e órgãos da administração pública em todas as esferas de governo, tramitam na Câmara, há vários anos, 17 projetos de lei que estabelecem critérios mais rígidos e mais transparentes para a contração dessas entidades.

Francisco Praciano explica que algumas dessas propostas estão há mais sete anos à espera de deliberação final pela Câmara. Ele ainda lembrou que outras 83 propostas com medidas de combate à corrupção também aguardam votação pelas comissões ou pelo Plenário.

Neste ano, segundo ele, apenas quatro projetos de lei com medidas contra a corrupção tiveram votação definitiva pelo Plenário da Câmara, sendo que três deles (PLs 3443/08, 4502/04 e 2332/07) foram encaminhados para votação no Senado e apenas um (PL 219/03) foi transformado em lei.

“Infelizmente e, apesar dos recentes escândalos sobre desvios de recursos públicos relacionados a convênios firmados entre algumas ONGs e Ministérios, esta Casa continua sem colocar esses projetos na pauta de votação”, afirmou o deputado.

Da Redação/PCS