PSD vê brecha no Regimento e negocia para garantir estrutura na Câmara

01/11/2011 - 19:40  

Após cumprir as exigências legais para ser reconhecido como partido político, o PSD busca agora obter acesso a toda estrutura disponível às legendas com representação na Câmara dos Deputados.

O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), negocia com o presidente da Câmara, Marco Maia, uma interpretação favorável do Regimento Interno, que associa essa estrutura – que engloba espaço físico, quantidade de assessores e presidência de comissões, entre outras coisas – à bancada eleita.

Como o PSD, com seus 53 deputados (deve alcançar 56 na próxima semana, conforme previsão de Campos), nunca participou de eleição, existe a dúvida se poderá usufruir dessa estrutura. “O Regimento Interno da Câmara é omisso em relação à criação de um partido. O que defendemos é que haja uma nova definição da proporcionalidade para valer até o fim da legislatura, quando disputaríamos a eleição”, disse o líder.

A assessoria de Marco Maia informou que o assunto será debatido com a área jurídica da Câmara nos próximos dias.

Caso a interpretação do regimento seja favorável ao PSD, outras legendas poderão perder parte de sua estrutura, notadamente os partidos de oposição ao governo, que já tiveram suas bancadas reduzidas na última eleição, mas mantiveram sua estrutura por acordo político.

Discursos
Uma concessão relacionada ao tamanho da bancada é o tempo destinado a discursos dos líderes partidários durante as votações, as chamadas comunicações de liderança. O Regimento Interno estabelece que o líder da maior bancada pode falar por dez minutos, sem interrupção de outros deputados — tempo que cai proporcionalmente até o mínimo de três minutos para as legendas que tenham pelo menos cinco deputados.

Partidos menores têm cinco minutos por semana para as comunicações, que são feitas por um representante, já que essas legendas não têm direito a liderança.

Com isso, no cômputo geral, os partidos que integram a base aliada ao Governo (PT, PMDB, PDT, PR, PSB, PCdoB, PRB e PSC) ganharam, com o resultado das últimas eleições, seis minutos para discursar durante as votações desta legislatura: passaram de 34 para 40 minutos. Os partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e Psol), por sua vez, perderam um minuto: passaram de 20 para 19 minutos.

A comunicação de liderança é considerada um discurso de alto teor político. É muito comum o líder usar seu tempo, durante a votação de matérias complexas, para expor o ponto de vista do partido.

Votações
Outro instrumento legislativo que sofre impacto com o tamanho das bancadas é o destaque para votação em separado (DVS), mecanismo que retira um trecho de uma proposta que está sendo votada para que ele seja analisado em outro momento. Ele costuma ser utilizado pelos partidos de oposição para obstruir votações.

Segundo o Regimento Interno, só podem apresentar DVS as legendas com pelo menos cinco deputados, na seguinte ordem:
- de cinco até 24 deputados: um destaque;
- de 25 até 49 deputados: dois destaques;
- de 50 até 74 deputados: três destaques; e
- de 75 deputados em diante: quatro destaques.

O DVS é instrumento relevante, porque o artigo destacado não faz parte da votação global do projeto e precisa ser votado à parte. Isso significa que uma maioria que aprova o projeto principal pode não ser mantida na votação do DVS, e um artigo polêmico pode ser rejeitado.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger