Comissão da Lei Geral da Copa ouve representantes de estudantes e idosos

27/10/2011 - 09:12  

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo), ouve hoje o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu;  e representantes do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Idosos.

O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.

Projeto
A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

A reunião está marcada para as 11 horas no plenário 11.

Da Redação/PCS