Ministro do Esporte minimiza reivindicações da Fifa para Copa no Brasil
25/10/2011 - 20:59
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta terça-feira que a soberania nacional não será afetada com as regras impostas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Ao participar de audiência pública na comissão especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), ele também foi questionado sobre denúncias de irregularidades no ministério.
Segundo Orlando Silva, vários dos temas relacionados à Copa do Mundo estão sendo questionados como se fossem uma intromissão da Fifa diante da autonomia do País, mas seriam apenas itens relacionados às especificidades dos campeonatos de futebol realizados no Brasil, cuja manutenção “não faz sentido” em um evento internacional.
“São itens do Estatuto do Torcedor que não têm como ser exigidos na Copa, como a necessidade de se divulgar a tabela dos jogos nos estádios e a realização de sorteio para escolher os árbitros das partidas”, declarou.
Respeito a normas
O ministro declarou que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor serão “integralmente respeitados” no Mundial. “O Estatuto do Idoso é um direito social reconhecido no Brasil e será mantido, assim como o Código de Defesa do Consumidor. Não há ataque à soberania e é o Congresso que vai definir a regra do jogo”, disse.
Em relação ao estatuto, Orlando Silva disse que há compromisso da Fifa de manter o direito da meia-entrada aos idosos nos jogos da Copa do Mundo. Não há, no entanto, garantia em relação à oferta do mesmo benefício aos estudantes.
“Há a decisão do governo de respeitar os direitos instituídos no Brasil, e a única lei federal que existe é a que dá direito à população idosa de receber desconto nos eventos esportivos”, afirmou o ministro.
Soberania
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), também não considera que os termos definidos pela Fifa representem risco à soberania nacional. “Não acredito que Estados Unidos, Alemanha, África do Sul, Japão e Coreia [países que sediaram as últimas Copas] sejam mais ou menos soberanos que o Brasil”, declarou. "Temos uma legislação supermoderna, que é referência em vários países, e estamos procurando adaptar a lei específica à nossa cultura jurídica”, acrescentou.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado
