Relator de MP prorroga desoneração da folha salarial para indústrias

26/10/2011 - 18:03  

O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), disse há pouco, em entrevista no Salão Verde, que o seu parecer que será lido daqui a pouco no Plenário prorroga por três anos o prazo de vigência da desoneração da folha de salários. A MP prevê que a medida vai vigorar até 31 de dezembro de 2012. Molling postergou o benefício até 31 de dezembro de 2014.

A MP autoriza as indústrias de móveis, de confecções e de artefatos de couro a substituir a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição de 1,5% da receita bruta. No caso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a alíquota é de 2,5%. A medida entra em vigor em dezembro e vigora até 31 de dezembro de 2012.

Segundo ele, um ano era um prazo curto para as empresas se adaptarem às mudanças. Ele ressaltou que são comuns, no caso das empresas exportadoras, contratos de três anos, o que obrigaria as companhias a conviver durante um período com dois tipos de tributação.

Molling decidiu ainda incluir as empresas de transporte coletivo urbano na regra. Para elas, a alíquota será de 2%. Já a indústria moveleira foi excluída dos setores beneficiados pela desoneração da folha. A retirada foi um pedido dos empresários do setor, que não viam ganhos com a mudança do regime de tributação.

Fumantes
Molling destacou ainda que apresentou uma emenda que acaba com os fumódromos. Os estabelecimentos não poderão mais dividir o ambiente entre fumantes e não fumantes. Quem aceitar fumantes, terá de dedicar todo o espaço a esse público, com base em regras que são divulgadas pelo governo. A ideia dele é criar uma legislação nacional sob o assunto, que hoje está disperso em leis municipais e estaduais. Segundo o parecer, os clientes terão que ser informados que o local só aceita fumantes, e que não será aceita a presença de menores de 18 anos.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira