Ministério diz que DRU não tem prejudicado orçamento da Saúde

06/10/2011 - 11:20  

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) não tem atingido os recursos da Saúde, foi o que garantiu hoje o assessor especial do ministro da Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Ele participa neste momento de uma audiência da comissão especial que estuda a prorrogação da DRU (PEC 61/11).

Segundo Santos, o orçamento da Saúde não está vinculado a nenhum percentual do orçamento da Seguridade Social, principalmente recolhido pela Cofins, e que seria desvinculado. “A lógica vem sendo a de cumprimento da Emenda 29, não importa a fonte desses recursos”, disse.

A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC 61/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015.

A audiência da comissão especial ocorre no Plenário 10.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli