Audiência discute proposta de prorrogação da DRU

06/10/2011 - 09:52  

A comissão especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (PEC 61/11) promove em instantes audiência pública para discutir a proposta. Foram convidados o assessor especial do ministro da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; e o secretário-executivo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Rodolfo Torelli, que também é diretor de Empregos e Salários do Ministério do Trabalho.

O debate foi sugerido pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Cláudio Cajado (DEM-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A audiência será realizada no Plenário 10.

Prorrogação até 2015
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC 61/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015. O governo argumenta que é necessário continuar com a medida em vigor, para facilitar o enfrentamento da crise internacional e a destinação de verbas para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já a oposição argumenta que a DRU foi criada num momento de crise mais profunda, para estabilizar o Plano Real, e que ela não é mais necessária.

Da Redação/PT