Comissão fará audiência para discutir criação de Procons

05/09/2011 - 17:04  

As comissões de Defesa do Consumidor e de Legislação Participativa vão realizar audiência pública para debater a necessidade de criação de novos Procons em todos os munícipios brasileiros. A audiência ainda não tem data definida.

A iniciativa do debate foi apresentada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Ele acatou sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que argumenta que a maioria das cidades não dispõe do serviço de Procons e que há, inclusive, resistência por parte de comerciantes e de setores jurídicos para essa criação. De acordo com o conselho, mesmo nas cidades onde há procons, faltam recursos e apoio para a fiscalização, o que evitaria a judicialização de muitos problemas.

O deputado lembra ainda que o Procon é de grande importância para a defesa do consumidor, especialmente aquele mais carente, que tem maior dificuldade em buscar o auxílio do Poder Judiciário.

Convidados
Para a reunião serão convidados representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do Procon do Distrito Federal e, ainda, de associações de defesa do consumidor.

Da Redação/ RCA