Deputados destacam avanços do Código de Defesa do Consumidor

30/11/2010 - 14:58  

Em sessão solene que comemorou hoje os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), deputados afirmaram que a aprovação do código ajudou a criar uma nova cultura de consumo no Brasil e a melhorar a relação entre consumidores e prestadores de serviço. A sessão foi proposta pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Cajado, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, destacou a abrangência e os avanços promovidos pela legislação desde sua promulgação. ”Só temos visto aumentar a presença e a relevância do código tanto na vida das pessoas quanto na economia nacional", disse. Ele lembrou que atualmente existem Procons em 606 municípios do País, com presença em todos os estados.

O deputado citou ainda exemplos de alterações do código promovidas pela comissão, que, segundo ele, funcionou como "caixa de ressonância das principais reclamações dos consumidores". Entre as alterações citadas estão o detalhamento gratuito das contas de telefone, a transformação da cobrança de telefone de pulsos para minutos e a revisão do cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica em favor dos consumidores. “A mudança no padrão de consumo do brasileiro faz com que a tarefa de tornar o CDC contemporâneo seja cada vez mais um desafio”, disse.

O avanço do comércio pela internet, a ampliação dos planos de saúde e dos serviços de telefonia e o aparecimento de empresas de telemarketing e dos call centers foram lembrados como exemplos de alterações nas relações de consumo do País. Cajado, no entanto, afirmou que qualquer alteração no texto do código deve levar em consideração os princípios que guiaram sua criação. ”O código precisa ser atualizado sem ceder em um milímetro nas bases que nortearam sua realização, em especial o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor”, completou.

Assinatura básica
O deputado Celso Russomano (PP-SP) comentou algumas das alterações trazidas pelas novas relações de consumo do brasileiro e criticou a manutenção da assinatura básica para a telefonia fixa. Para ele, a cobrança é um fator de exclusão social porque representa um gasto a mais para quem pretende acessar a internet por meio da telefonia fixa – que contém planos mais acessíveis. Russomano lembrou que só 20% da população brasileira têm telefone fixo em casa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim também criticou a cobrança. Para o ministro, que foi responsável pelo parecer final sobre as emendas na elaboração do código, “não é possível mais admitir neste País a cobrança de um pedágio para a inclusão dos pobres neste novo mundo".

Também presente à sessão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, se comprometeu a levar as sugestões para o conselho diretor da entidade.

Endividamento e juros
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) destacou que outros temas, como taxa de juros e endividamento dos consumidores, precisarão ser analisados como novos desafios para a legislação de consumo. Ramalho também defendeu um maior fortalecimento das agências reguladoras para o efetivo cumprimento da função de fiscalizar as relações entre consumidores e prestadores de serviços.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Murilo Souza