Consumidor

Comissão aprova comprovante de recall como requisito para licenciamento

02/09/2011 - 13:45  

Leonardo Prado
Vanderlei Macris
Vanderlei Macris: apenas 1/3 dos motoristas atende ao chamado de recall.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) proposta que obriga o proprietário de veículo com recall (chamada para conserto por falha de fabricação ou para troca de peça) a apresentar comprovante de correção das falhas para conseguir renovar o licenciamento anual.

Além disso, segundo a proposta, as montadoras deverão informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e divulgar na internet os números de chassis de todos os carros incluídos no recall. Os fabricantes de veículos também deverão informar ao Denatran a lista dos chassis dos veículos consertados 30 dias após o serviço.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que reúne sugestões contidas no Projeto de Lei 6624/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e em seis outros apensados (7355/10, 7643/10, 7879/10, 500/11, 676/11 e 1142/11). A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.070/90) e o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

A necessidade do comprovante de ajuste do veículo com recall para conseguir o licenciamento já constava no projeto original, que não detalhava os meios de divulgação nem os dados sobre os veículos consertados.

Aviso de recebimento
A proposta aprovada também determina que as montadoras enviem carta registrada com aviso de recebimento a todos os proprietários de veículos que necessitam de recall. O Código do Consumidor prevê atualmente apenas o aviso por anúncios publicitários.

De acordo com o relator, mesmo com as campanhas publicitárias, cerca de 1/3 dos veículos defeituosos não aparece nas concessionárias para efetuar os reparos. “Essa displicência coloca em risco todos os usuários desse veículo e também a segurança do trânsito”, afirmou Macris.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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