Sessão do Congresso para votação de créditos adicionais será retomada dia 6

01/09/2011 - 14:28  

O Congresso Nacional (Câmara e Senado) suspendeu os trabalhos da sessão conjunta desta quarta-feira destinada à votação de projetos (PLNs 3/11, 6/11 e 10/11) que autorizam a abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, decidiu pela suspensão dos trabalhos após um acordo entre líderes que ameaçavam manter-se em obstrução como forma de protesto pela não votação da proposta (PL 2042/11, do Senado) de anistia a bombeiros e policiais militares. A sessão será retomada na terça-feira (6), ao meio-dia.

Atendendo a um pedido do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que chamou a atenção para a relevância das propostas, líderes do PR, do PSDB e do DEM concordaram em retirar a orientação de obstrução, com a condição de que haja acordo para votação do projeto de anistia a bombeiros e a policias já na segunda ou na terça-feira da próxima semana.

A proposta, que aguarda a análise do Plenário da Câmara, inclui PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa norma, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorridos de 1997 até o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho. O texto estende a anistia até a data de publicação da nova lei.

O vice-líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), ressaltou que a opção por obstruir os trabalhos em nada tem a ver com o mérito das propostas que preveem liberação de créditos adicionais ao Orçamento. “Entendemos a necessidade de liberação desses créditos, uma vez que os pedidos são legítimos e relativos a setores que envolvem a área social e da educação”, destacou. “No entanto, não podemos deixar de nos valer dos instrumentos regimentais da Casa para cobrar a votação de outros projetos de interesse da sociedade”, completou.

Câmara
No meio da manhã, a não votação da anistia também foi a causa do encerramento de sessão extraordinária da Câmara destinada a votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.

O encerramento dos trabalhos na Câmara ocorreu após os líderes do PR, do PDT e do PT terem solicitado a verificação do quórum de votação do primeiro item da pauta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 47/11. Durante a verificação, vários líderes partidários, incluindo os da base do governo, entraram em obstrução para protestar contra a não votação da proposta de anistia.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira