Cidades e transportes

Planos diretores poderão ter regras de prevenção a enchente e deslizamento

26/08/2011 - 14:55  

Gustavo Lima
Chico Alencar
Chico Alencar: "Os cuidados urbanísticos não costumam chegar aos mais pobres."

A Câmara analisa o Projeto de Lei 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que estabelece medidas para evitar enchentes e deslizamentos nas grandes cidades. O texto exige a inclusão de regras de segurança nos planos diretores dos municípios.

Segundo a proposta, os planos diretores de desenvolvimento urbano deverão tratar do sistema de drenagem urbana e da disposição de áreas verdes, com diretrizes para a regularização fundiária e planos de contingência para áreas de risco.

Alencar argumenta que, na época das chuvas, as maiores cidades brasileiras se mostram campos impermeabilizados, fruto de construções irregulares ou de especulação imobiliária desenfreada. Ele ressalta que as enchentes decorrentes disso afetam principalmente comunidades carentes. “Os cuidados urbanísticos não costumam chegar aos mais pobres. Praticamente todo ano, nos surpreendemos com ocorrências cada vez mais graves”, diz.

A proposta também prevê que o mapeamento das áreas de risco passe a ser responsabilidade também da União, sempre que estados e municípios se omitirem e houver potencial de prejuízos ou riscos graves à população.

O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340/10).

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger

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