Incra tenta reaver lotes de assentamentos vendidos irregularmente
24/08/2011 - 11:04
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, afirmou que o órgão já tomou providências sobre a denúncia feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, de ocupação irregular de lotes em assentamentos para reforma agrária. Lacerda participa neste momento de audiência pública sobre o tema, que está sendo promovida pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
“Quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o Incra concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Não se retirando, o Incra ajuíza ação de retomada dos lotes. Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, disse.
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Lacerda informou que um dos assentamentos citados na reportagem do Fantástico foi criado em 1987, na Bahia, mas hoje seria proibido por estar em área litorânea. “É área turística e há uma pressão grande na região”, disse. As primeiras denúncias envolvendo o assentamento foram feitas em 2003 e, em 2005, foram constatadas 33 ocupações irregulares.
Novas denúncias foram feitas em 2009 e 2010, inclusive de participação de funcionários do Incra. Lacerda disse que, nesse caso, concluiu-se pela inocência dos servidores, mas foi constatada a venda de mais lotes e 42 ocupações irregulares, que ainda são investigadas em processo administrativo.
O presidente do Incra afirmou que o servidor Roberval Costa Gomes, citado na reportagem do Fantástico, está sendo investigado. Já os ocupantes irregulares que aparecem no vídeo foram submetidos a processos de retomada de lotes.
Em relação a um assentamento em Sorriso (MT), Lacerda disse que também foram tomadas providências após a reportagem. “A presidência do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos, que aparece na reportagem, do cargo de chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino.”
A audiência prossegue no Plenário 9. O evento passou a ser promovido em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli