Projeto garante uso de trilhas em área privada
22/08/2011 - 17:43
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 886/11, que regula o trânsito por propriedades privadas para acesso a sítios naturais públicos. A proposta estabelece que é direito do montanhista credenciado o livre acesso, em áreas particulares, por caminhos e trilhas que conduzam a locais de grande beleza e de interesse para a prática esportiva.
A proposta é do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) e aplica-se tanto aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por praticantes de esportes ao ar livre, como também aos que vierem a ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados.
A proposta é uma reapresentação do PL 7014/10, do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que foi arquivado no início do ano. O texto foi elaborado com a contribuição da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro (Femerj) e do Centro Excursionista Petropolitano.
Arbitragem
O projeto assegura a participação dos proprietários e de associações de esportistas na definição dos caminhos. A palavra final será do órgão ambiental. A proposta também cria regras que garantem o respeito aos ecossistemas localizados em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
Sirkis afirma que infelizmente, o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público, o que, não raro, vem gerando conflito entre proprietários privados e esportistas.
O deputado acrescenta que somente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi identificado que 23 cumes de montanhas têm seu acesso dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios próximos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Cláudio Pinheiro
Edição – Marcelo Westphalem
