Reforma política: anteprojeto prevê apresentação de PEC por iniciativa popular

17/08/2011 - 16:23  

O anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política simplifica os mecanismos de democracia participativa. O texto prevê a possibilidade de apresentação de propostas de emenda à Constituição por iniciativa popular. Para isso, será necessária a assinatura de no mínimo 1,5 milhão de eleitores.

Para apresentar projeto de lei, o número mínimo de assinaturas passará a ser 500 mil eleitores – hoje a exigência é de mais de 1 milhão (1% dos eleitores).

O texto está sendo apresentado neste momento na comissão especial que trata do tema. Após a discussão do anteprojeto e eventuais mudanças na proposta, o relator apresentará o parecer final, que será votado pelo colegiado.

A reunião ocorre no Plenário 7.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger