Proposta de reforma política acaba com coligações partidárias
O anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política, que está sendo apresentado neste momento na comissão especial que trata do tema, prevê, dentre outros pontos, o fim das coligações partidárias.
A proposta prevê a possibilidade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.
Referendo
O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
Outro ponto do texto é o fortalecimento da participação feminina no Legislativo. O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada.
A reunião ocorre no Plenário 7.