Meio Ambiente debate aperfeiçoamento da política de saneamento básico
16/08/2011 - 09:00
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da política federal de saneamento básico.
Segundo o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que solicitou o debate, os processos de liberação de recursos federais para os municípios na área do saneamento básico são extremamente burocratizados e demorados.
“A Lei 11.445/07 estabelece diretrizes gerais para os serviços de saneamento básico e as regras básicas da política federal de saneamento básico. A sua aprovação foi precedida de amplo debate, em processo que durou alguns anos. O conteúdo desse diploma legal com certeza é avançado, mas sua aplicação está indicando a necessidade de ajustes. É necessário verificar se a necessidade de aperfeiçoamento diz respeito ao conteúdo da lei em si ou aos atos normativos que a regulamentaram”, disse ele.
Para o deputado, a prioridade absoluta deve ser o atendimento dos municípios que têm esgoto a céu aberto. “O governo federal deve liberar os recursos e delegar todas as questões operacionais – licitação, contratação, execução e prestação de contas – para os municípios. Na fiscalização, devem atuar as câmaras municipais, o Ministério Público, os tribunais de Contas, etc. O princípio basilar da política pública deve ser a simplificação de procedimentos”, disse.
Foram convidados para a audiência:
- o chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves;
- o ministro das Cidades, Mário Negromonte;
- o presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Souza Coelho;
- o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.
Da Redação/WS
