Empresas de saneamento pedem incentivos tributários para o setor
07/06/2011 - 16:28
Empresas estaduais de saneamento básico pediram, no Congresso, a isenção do pagamento de PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta das companhias. O incentivo tributário foi um dos destaques na abertura do seminário Sustentabilidade na Gestão do Saneamento, nesta terça-feira, na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Urbano já analisa o Projeto de Lei PL 7467/10, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que zera as alíquotas dos dois tributos para o setor.
Segundo o presidente em exercício da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walter Gazi, a cobrança de PIS e Cofins representa um gasto de R$ 2 bilhões por ano. Dinheiro que, segundo ele, poderia ser investido na melhoria e universalização do sistema de saneamento. “São 75 milhões de pessoas sem acesso a esgotamento sanitário e 98 milhões que não têm tratamento de esgoto. O volume de recursos é descomunal e estamos aqui para pedir esse incentivo”, reforçou.
Comissão permanente
Autor de projeto de resolução que cria uma comissão permanente de saneamento na Câmara (PRC 235/10), o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) concordou sobre a necessidade de incentivos tributários ao setor. "O governo federal não vai perder nada com isso, porque vai compensar em investimentos”, avaliou. Segundo Maldaner, sete crianças morrem por dia no País por falta de investimento na área. Além disso, 60% das internações hospitalares ocorrem porque não há recursos no setor.
No governo, no entanto, a concessão de incentivo tributário não tem consenso, como explicou a gestora da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Viviana Simon. “O plano nacional prevê, em uma das estratégias, um estudo nesse sentido, mas é preciso discuti-lo em todo o Executivo”, afirmou.
De acordo com Viviana, o Ministério das Cidades deve abrir, em breve, consulta pública ao Plano Nacional de Saneamento Básico. O texto deve indicar a necessidade de investimentos de ordem de R$ 420 bilhões no setor, nos próximos 20 anos, incluindo esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem de chuvas e gestão de resíduos. O plano é discutido desde 2008.
O seminário continua nesta quarta-feira pela manhã. Estão previstos debates sobre a política de resíduos sólidos e os desafios da implementação da lei do saneamento.
Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
