Cancelado seminário sobre tributação da exportação de minérios

10/08/2011 - 09:55  

O seminário que seria realizado hoje para discutir a incidência de ICMS sobre exportação de produtos primários não renováveis foi cancelado. O evento, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda não foi remarcado.

A incidência do ICMS sobre esses produtos é tema do  Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer essa tributação.

O autor do projeto afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação das commodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional. “Se esse argumento fosse válido, não haveria a perspectiva de grande aumento do lucro das empresas exportadoras de produtos primários minerais”, observa.

Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos”, acrescenta.

O debate foi proposto pelos deputados João Maia (PR-RN) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo eles, o objetivo do seminário é buscar esclarecimentos sobre o assunto, de forma que a discussão do tema possa levar ao aperfeiçoamento da proposta.

Da Redação/ JMP