Trabalho discute propostas de reestruturação dos Correios
03/08/2011 - 11:15
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O debate foi proposto pelos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Cláudio Puty (PA). Eles lembram que há vários anos se discute a reestruturação da ECT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs a transformação dos Correios em empresa de capital aberto (PL 1491/99).
No primeiro ano do Governo Lula, o projeto foi retirado do Congresso. A iniciativa privada foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de acabar com o monopólio postal e consequentemente abrir o mercado. Para os dois deputados, os servidores dos Correios e a população brasileira foram vitoriosas com a decisão do STF pela manutenção da exclusividade postal para a ECT.
Em 2009, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a ECT. Segundo os deputados, não houve a participação dos trabalhadores nos debates. O relatório apresentado pelo grupo apontava a necessidade de transformar a ECT em uma empresa S/A de capital fechado. O movimento sindical entende que a mudança afeta a garantia de emprego dos trabalhadores. Por isso, os defensores do atual modelo querem saber a posição do Governo Dilma sobre o assunto.
Mudanças recentes
A Medida Provisória 532/11 fez diversas alterações na estrutura da ECT, que permanece como empresa pública, mas com gestão similar à de sociedades anônimas. A instância máxima de decisão passa a ser a assembleia geral (não o presidente). A empresa passa a contar também com um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. A MP autoriza a ECT operar no exterior, comprar empresas ou deter participação acionária em outras companhias, criar subsidiárias e operar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos.
Em maio, foi relançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, com o objetivo de ampliar o debate em torno do Plano de Reestruturação dos Correios e da Medida Provisória 532/11 – uma das que trancam a pauta do Plenário, por estar com o prazo de tramitação vencido.
Foram convidados para o debate:
- representantes dos ministérios das Comunicações e do Planejamento;
- o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;
- o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 12.
Da Redação/WS
