Proposta proíbe compra de bebidas alcoólicas pelo governo

14/07/2011 - 13:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 478/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que proíbe a compra com recursos públicos de bebidas alcoólicas por órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, de estados e municípios. A proposta também veda o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dessas instituições.

As multas previstas no texto vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil nos casos de compra de bebidas, para o responsável pela instituição, e de R$ 500 a R$ 1 mil para o consumo nos prédios. A proibição vale para qualquer evento, em qualquer horário. A fiscalização, de acordo com a proposta, compete à autoridade superior ao infrator. A medida vale para bebidas com teor alcoólico acima 0,5%.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é pensar uma maneira diferente de lidar com o consumo de álcool no Brasil. “Cabe à administração pública o exemplo de bem zelar pelos recursos públicos e evitar o consumo de álcool em suas dependências e atos solenes”, afirma.

Rodrigues salienta que a compra e o consumo de bebidas alcoólicas pelo governo é um gasto de dinheiro público sem retorno para a coletividade e contraria o princípio da moralidade administrativa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli