Tentativas de conter abuso de álcool são antigas na Câmara; limitação de propaganda é sugestão principal
Um dos caminhos defendidos por muitos parlamentares para reduzir a disseminação do álcool no Brasil é a limitação dos espaços para propagandas de bebidas.
14/02/2011 - 16:33
Tramitam na Câmara mais de 200 propostas com o propósito de estabelecer medidas que vão desde a proibição de comerciais de bebidas, alertas nos rótulos, proibição de festas "open bar" e instituição de sanções para quem vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Um dos caminhos defendidos por muitos parlamentares para reduzir a disseminação do álcool no Brasil é a limitação dos espaços para propagandas de bebidas. A mobilização em torno do tema é tão grande que o Projeto de Lei 4846/94, que impõe restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, tramita com outras 145 propostas sobre o mesmo tema.
Atualmente, a legislação brasileira restringe ao período que vai das 21 horas às 6 horas a publicidade de bebidas alcoólicas com gradação superior a 13%, tais como uísque, vodca e cachaça.
No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele também defendeu a proibição da publicidade dessa bebida.
Para o deputado, há uma relação direta entre o consumo de bebida e ocorrências policiais. "No Brasil, a cerveja á barata e conta com um mercado publicitário fortíssimo. Cerveja aqui é sinônimo de carro e mulher bonita", denuncia o deputado. Segundo ele, falta ao Legislativo e ao Executivo coragem para enfrentar o lobby da indústria de cerveja, que movimenta um mercado bilionário.
Em 2010, a produção de cerveja no Brasil alcançou o recorde de 12,6 bilhões de litros, o que colocou o País como o terceiro maior mercado de cerveja do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Os números são do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv).
Dificuldades
O deputado Sandes Júnior (PP-GO), que foi relator do PL 4846/94, explica que uma das maiores dificuldades é restringir a propaganda de bebidas de menor percentual alcoólico, como a cerveja. O problema, avalia, é a perda de receita significativa pelos meios de comunicação. "Acredito que promover campanhas educativas seja mais importante do que proibir a propaganda. As pessoas precisam ser mais bem informadas sobre os efeitos negativos do consumo do álcool", afirma.
Em março do ano passado, o projeto que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas foi apensado ao PL 6869/10, do Senado, que torna explícito, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que constitui crime o ato de vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
No ano passado, foi aprovada na assembleia anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça, uma estratégia global para reduzir o consumo de álcool. Elaboradas após dois anos de debate, as recomendações não são obrigatórias, mas servem como orientação para as 193 nações que fazem parte da organização.
Entre as recomendações da OMS estão: aumentar a consciencialização e o empenhamento político, combater o acesso ao álcool, limitar os espaços de comercialização e divulgação de bebidas alcoólicas, e aumentar os preços para inibir o acesso ao álcool.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli