Líderes fecham acordo para votar LDO na próxima semana

06/07/2011 - 18:50  

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo nesta quarta-feira para votar na próxima semana o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou reuniões entre terça (12) e quinta-feira (14) para garantir a votação. Mas a expectativa dele é que a deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando a análise do Plenário do Congresso para o dia seguinte.

Como parte do acordo, o relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu seu parecer, permitindo a abertura de prazo para apresentação de destaques. Esse prazo vai até o encerramento da discussão.

Moreira apresentou dois adendos e uma errata ao seu substitutivo. A mudança mais significativa em relação ao texto apresentado na semana passada é a exclusão de dois dispositivos que permitiam alterações de preços dos contratos de licitação de obras públicas.

A mudança era uma exigência da oposição. O primeiro dispositivo autorizava o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse alterado.

O segundo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. Para a oposição, a combinação dos dois levaria ao aumento dos preços das obras em relação ao contrato inicial de licitação.

Em negociação
A alteração não esgota todos os pontos questionados pela oposição e pelo governo. O relator afirmou que está aberto a negociação e que novas mudanças devem ser feitas até a votação da proposta. O PSDB, por exemplo, quer que o orçamento de 2012 detalhe o tipo de financiamento de cada obra de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Já o DEM não aceita a execução de investimentos, no próximo ano, mesmo que a lei orçamentária não seja aprovada. A autorização consta no projeto original do governo e foi mantida pelo relator. O deputado adiantou, porém, que esse assunto ainda está aberto. Em outros anos, a “regra de antevigência” – execução na ausência de lei – sempre foi um ponto de conflito entre governo e oposição, resolvido somente na votação no Plenário do Congresso.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que provocou a reunião na qual o acordo para votação foi fechado, disse no Plenário da comissão que os partidos oposicionistas vão trabalhar para o entendimento, mas não descartou a possibilidade de segurar a votação na próxima semana. “Estamos dando uma demonstração de boa intenção. Mas não há necessidade de açodamento”, afirmou.

O governo também quer mudanças no texto do relator. Um dos pontos é a redação para o superavit primário. O relator excluiu a possibilidade de abater da meta fiscal o excesso de superavit de 2011. A meta “cheia” será de R$ 139,8 bilhões para o setor público consolidado e R$ 96,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas poderá ser abatida até o teto de R$ 40,6 bilhões, equivalente aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às emendas individuais de deputados e senadores.

Atenção ao Congresso
Apesar das negociações e manobras políticas ainda estarem em curso, parlamentares de vários partidos destacaram o trabalho do relator. Segundo eles, o parecer final prioriza a intervenção do Congresso na execução orçamentária.

Um dos pontos mais elogiados foi a impossibilidade de contingenciamento das emendas individuais. Também foi destacada a limitação dos restos a pagar – o parecer restringe o estoque relativo a despesas discricionárias, em 2012, ao mesmo patamar de 2011, e obriga o pagamento de pelo menos 10% desse estoque para convênios e contratos. “Quem sai ganhando com o texto é o Congresso, que terá um papel mais relevante na execução orçamentária”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Vital do Rêgo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias