Relator da LDO quer obrigar Executivo a reduzir restos a pagar
22/06/2011 - 17:52
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), vai incluir em seu parecer final uma regra para obrigar o Executivo a reduzir o valor total de restos a pagar em pelo menos 10% a cada ano. "O governo vai ter que cancelar restos a pagar ou vai ter que pagar", diz Moreira, que deverá apresentar o texto na próxima segunda-feira (27), na Comissão Mista de Orçamento.
Esse tipo de despesa vem se acumulando a cada ano. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, o estoque de restos a pagar soma cerca de R$ 128 bilhões desde 2007 – a maior parte desse valor se refere a despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam estados e municípios.
Em abril, um decreto presidencial determinou o cancelamento de cerca de R$ 10 bilhões de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. O valor atinge todas as obras não iniciadas até 30 de abril deste ano. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios podem ser iniciadas até 30 de junho.
O relator da LDO também disse que vai criar mecanismos para acelerar o repasse de recursos do Tesouro Nacional aos municípios, por meio da simplificação de convênios efetuados pela Caixa Econômica Federal.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
