Relator retira pontos polêmicos do parecer da LDO e encerra leitura

06/07/2011 - 17:09  

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), concluiu há pouco a leitura do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. Pelo acordo firmado entre os partidos, a discussão e a votação da proposta serão feitas na próxima semana. Foram marcadas reuniões de terça (12) a quinta-feira (14).

O relator retirou do texto dois dispositivos que vinham sendo muito criticados pela oposição. Ambos permitiam mudanças nos preços de contratos de licitação.

O primeiro autorizava o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse alterado.

O segundo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. A oposição alegava que a combinação dos dois dispositivos abria margem para o chamado “jogo de planilha”, artifício ilegal usado para elevar os preços dos contratos. Nesse caso, um item contratado com valor reduzido poderia sofrer acréscimo no aditivo.

Ainda restam, porém, muitos pontos a serem negociados pelo relator da LDO com o governo e os partidos. A oposição é contra, por exemplo, a manutenção da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012 enquanto a lei orçamentária não for aprovada.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi encerrada.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger