Orçamento: oposição mantém estratégia e tenta impedir votação da LDO

06/07/2011 - 15:11  

Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de Orçamento. Representando a oposição, os deputados Cláudio Cajado (DEM-BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN) propuseram a votação de avisos, mensagens e requerimentos que estão na pauta, mas exigiram que todos os textos sejam lidos e discutidos integralmente.

Com isso, a oposição mantém a estratégia de ontem, de protelar ao máximo a reunião e impedir o início da leitura e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.

Mudanças
Nesta quarta-feira (6) o relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), entregou um adendo e uma errata ao seu substitutivo. Os textos trazem desde mudanças oriundas de negociações com o governo até melhorias na redação de dispositivos.

Uma das principais mudanças é o aumento do número de ações que não poderão ter os recursos integralmente contingenciados pelo Executivo no próximo ano. Moreira havia incluído 11 programações livres de bloqueio. Elas integram a chamada seção II do anexo IV da LDO. O adendo trouxe mais cinco. São gastos com:

- Prevenção e combate ao desmatamento, queimada e incêndios florestais e à conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos;
- Atividades de fiscalização, inclusive das agências reguladoras;
- Ações e programas na faixa de fronteira, no âmbito do Ministério da Integração Nacional;
- Medicamento para diabetes e hipertensão arterial; e
- Bolsa de Pesquisa e Bolsa Atleta.

O acréscimo vai contra a intenção original do governo, que havia enviado o projeto da LDO sem nenhuma despesa discricionária livre de contingenciamento. O relator não seguiu a recomendação do Executivo, mas buscou um meio termo. Seu substitutivo determina que a limitação das despesas das 17 ações da seção II ficará restrita ao equivalente a 1% da receita corrente líquida do Orçamento de 2012.

A reunião acontece no Plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger