MP permite conciliar BPC com salário de aprendiz, diz diretora

06/07/2011 - 16:45  

A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas, afirmou há pouco que foi introduzida na Medida Provisória 529/11, que está na pauta de hoje do Plenário, um dispositivo que concilia o recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) com o salário do trabalho de aprendiz.

Ela também disse que o Ministério da Previdência Social está analisando uma minuta de decreto que permite à pessoa com deficiência que tenha entrado no mercado de trabalho volte a receber o benefício, sem ter de passar por nova avaliação, caso a experiência de emprego não dê certo. Essa proposta também foi incluída no texto da MP.

Maria José de Freitas participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o BPC-Loas e a inserção de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho.

Assistencialismo
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), uma das idealizadoras da reunião, admitiu que o BPC-Loas tem caráter assistencialista. Segundo ela, isso não poderia ser diferente, pois a maioria dos 24 milhões de pessoas com deficiência é de baixa renda.

De acordo com a parlamentar, para que a Lei de Cotas (8.213/91), que incentiva a contratação de trabalhadores com deficiência, seja cumprida, é necessário aumentar a conscientização dos empresários sobre os benefícios da lei e ampliar a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

O debate prossegue no Plenário 9.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira