Para especialista, lei não tem poder para igualar terceirizados a efetivos

06/07/2011 - 16:22  

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore defendeu há pouco que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados. Segundo ele, essa isonomia não existe em nenhum País. O que há, disse, são diferenças de direitos que podem ser “astronômicas” ou pequenas, e que são determinadas por fatores econômicos.

Especialista em relações de trabalho, Pastore acredita que a aproximação entre os direitos dessas duas categorias de trabalhadores não deve ser feita por lei, mas por negociação entre as partes. “A lei deve assegurar o mínimo e a negociação deve assegurar o máximo”, disse, em audiência pública da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos entre todos os trabalhadores. Ele afirma que esse deve ser um dos pressupostos de uma lei que regulamente o trabalho terceirizado no País.

Segundo Caixeta, a responsabilidade solidária da empresa em relação aos direitos trabalhistas dos terceirizados também deve ser base dessa lei.

A reunião ocorre no Plenário 13.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger