Empresa que terceiriza também é responsável por funcionários, diz debatedor

06/07/2011 - 15:35  

O coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, disse há pouco que a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. “O trabalhador não pode mais ficar à mercê de quem vai pagar a conta”, afirmou, em audiência da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado.

Medeiros disse ainda que, em hipótese alguma, a relação de trabalho pode ser precarizada. “Todos os trabalhadores têm de ter seus direitos respeitados”, disse, defendendo a igualdade de direitos entre os terceirizados e os funcionários efetivos.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna, concordou. Para ele, a legislação não deve institucionalizar a discriminação entre trabalhadores. “É inconstitucional generalizar as hipóteses de terceirização”, acrescentou.

A reunião ocorre no Plenário 13.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger