Começa debate sobre compra de terras por estrangeiros

06/07/2011 - 15:17  

Começou há pouco a reunião da subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros. O colegiado, integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ouve o advogado Fernando Luiz Albuquerque Faria, da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre o tema. Representantes da Casa Civil e do Ministério da Defesa foram convidados, mas não compareceram.

A AGU pediu, em março, o bloqueio de negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras proprietárias de imóveis rurais, sob suspeita de que esses negócios tinham a intenção de burlar os limites de propriedade por estrangeiros restabelecidos pela AGU em agosto do ano passado.

Na ocasião, a AGU fechou uma brecha na legislação que permitia a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Um parecer do órgão de 1998 liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Incra. Agora, essas empresas passaram a ter tratamento semelhante à pessoa jurídica estrangeira, ou seja, necessitam de autorização do Incra para adquirir imóvel rural no País.

Pela lei em vigor, as empresas estrangeiras podem comprar no máximo 5 mil hectares, sem ultrapassar 25% da área do município onde está localizada a propriedade. Cidadãos de uma mesma nacionalidade estrangeira não podem, juntos, ter mais do que 10% da área de um município.

A audiência ocorre no Plenário 8.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger