Por restos a pagar, PMDB apoia pausa na liberação de novas emendas
30/06/2011 - 18:43
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), considerou justa a prorrogação dos restos a pagar de 2009 associada à suspensão da liberação de novas emendas parlamentares. Segundo ele, a decisão do governo prioriza a continuidade de obras que já estão iniciadas e que representam investimentos importantes principalmente para pequenas e medidas cidades.
“Tivemos o entendimento com a presidente Dilma de que isso é o mais urgente. Já são obras até iniciadas, que podem ser entregues no espaço de três meses. A questão das novas emendas pode ser atendida com um cronograma organizado a partir de agosto”, afirmou. Para Alves, a saída é compatível e não prejudica os novos empenhos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que a prorrogação, até final de setembro, do prazo para a utilização dos restos a pagar de 2009. Mas o ministro também anunciou que, nesse período de 90 dias, o governo suspenderá a liberação de novas emendas parlamentares.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento, considerou normal a decisão do governo. “Todo ano, a gente começa a tratar das emendas do ano anterior somente a partir de julho, como estamos fazendo agora. Isso é normal”, avaliou. Machado disse que os restos a pagar referentes a 2009 somam quase R$ 5 bilhões, dos quais metade deverá ser executada dentro do prazo de 90 dias.
Críticas
Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), há oito anos o governo vem criando uma “bola de neve” com o atraso no pagamento das emendas parlamentares. “O governo Lula empurrou os restos a pagar desde o primeiro ano, e essa conta está estourando agora”, disse.
Moreira defendeu que parte das emendas fique protegida de contingenciamento, como propôs no seu parecer à LDO de 2012. O texto quer garantir a aplicação de cerca de R$ 6 bilhões das emendas individuais, o equivalente ao montante de recursos já separados, dentro da reserva de contingência, para as emendas (1% da receita corrente líquida da União). “O governo não quer amarra nenhuma e está pedindo para que eu tire essa parte do relatório, mas a minha tendência é manter”, disse.
Reportagem – Rachel Librelon e Carol Siqueira
Edição – Ralph Machado
