Cancelamento de restos a pagar tira quórum da Comissão de Orçamento

28/06/2011 - 18:28  

A Comissão Mista de Orçamento completou, nesta terça-feira (28), três semanas sem conseguir votar as propostas em pauta. A falta de quórum, sobretudo entre os senadores, tem inviabilizado as reuniões ordinárias, mesmo com itens relativamente simples na ordem do dia. A situação poderá piorar caso o governo cumpra a decisão de não prorrogar a validade de restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009. Segundo o Decreto 7.468/11, as obras que não forem iniciadas até 30 de junho terão os empenhos cancelados.

Em reunião nesta terça com líderes da base aliada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, informou aos parlamentares que a presidente Dilma Rousseff não pretende prorrogar o prazo. A decisão desagrada os aliados, pois atinge centenas de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares, que beneficiam prefeituras. Para os deputados, o cancelamento representa um desgaste político com suas bases eleitorais.

Por causa disso, parlamentares aliados não têm marcado presença nas reuniões da Comissão de Orçamento. É a segunda vez no ano em que a validade dos restos a pagar tumultua votações no Congresso. A primeira vez foi em abril, quando seriam cancelados os empenhos feitos entre 2007 e 2009. Uma intensa mobilização da Câmara forçou o governo a editar o decreto em vigor postergando a data.

Cronograma
“O governo está sabendo o que isso [não prorrogação] pode representar. Mas nós não podemos fazer nada”, disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que desde o início da legislatura vem atuando em nome do governo na comissão. Ele assumiu essa função enquanto a presidente Dilma não indica o líder do governo no Congresso.

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também reconhece que o decreto tem afetado as reuniões. Segundo ele, ainda não há prejuízo para o cronograma de votação das matérias em pauta, principalmente do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em fase final de deliberação. Mas a persistência da falta de quórum pode afetar o calendário. “Já estamos nos últimos ‘estertores’ dos prazos”, disse Vital do Rêgo.

A falta de quórum prejudica principalmente o governo, que tem interesse na aprovação de oito projetos de crédito adicional que tramitam no colegiado. Dois deles têm relação direta com o principal plano de governo da presidente, o Brasil sem Miséria, lançado este mês para elevar a renda mensal das famílias que vivem com até R$ 70 por pessoa.

O PLN 3/11 libera R$ 999,2 milhões do orçamento para ações do plano. A maior parte, R$ 400,2 milhões, será destinada à ampliação do programa Bolsa Família. O PLN 4/11 destina mais R$ 205,6 milhões para o Brasil sem Miséria.

Disputa
Além da situação dos restos a pagar, outro ponto tem afetando as reuniões da comissão. O PSDB e o PR travam um embate em torno da criação de um grupo de trabalho para acompanhar a execução das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Os tucanos são contra a criação, proposta pelo PR, porque entendem que ela enfraquece a atuação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), uma das instâncias da comissão, coordenada pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A disputa tem levado o partido a obstruir as votações, estratégia que é facilitada pelo baixo quórum da base aliada.

A dificuldade para votar levou o deputado Wellington Roberto (PR-PB), autor do requerimento para criação do grupo de trabalho, a fazer um desabafo na reunião frustrada desta terça. “Já está passando dos limites”, afirmou. Ele pediu ao presidente da comissão que cobre a presença dos senadores da base nas reuniões.

Apesar dos problemas, o senador Vital do Rêgo anunciou que pretende colocar o relatório final da LDO em votação na próxima semana. Nesta quarta (29) o relator do projeto, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), vai se reunir com parlamentares que tiveram emendas rejeitadas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger