Seminário debate ampliação dos limites do Supersimples
29/06/2011 - 11:16
A Comissão de Finanças e Tributação, a Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promovem hoje um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples.
A proposta também busca desburocratizar o registro e o cancelamento de empresas no sistema, abrindo mais possibilidades de informações pela internet. Para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que mais de 4 milhões de empresas vão ser beneficiadas com o reajuste e as mudanças.
A proposta também deve mudar as regras do ICMS cobrado pelos estados para empresas do Supersimples. Atualmente diversos setores fazem pagamento do ICMS por substituição tributária, ou seja, pequenas empresas pagam a alíquota cheia de um imposto por todos os elos da cadeia produtiva daquele setor até o consumidor final. Apesar de evitar fraudes, o sistema retira os benefícios dados no ICMS para as pequenas empresas desses setores.
O seminário foi sugerido pelo presidente da subcomissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e pelo presidente da frente parlamentar, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Além deles, participam do encontro:
- o presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA);
- o 1º e o 2º vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Senado, Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e José Pimentel (PT-CE);
- a 2ª secretária da frente parlamentar, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS);
-o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom) , Valdir Pietrobon; e
- o presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Filho.
Para Pepe Vargas, o evento será de mobilização, uma vez que o projeto está pronto para ser votado, faltando apenas ajustes pequenos a serem propostos aos deputados pela Receita Federal. O deputado quer que o plenário aprove a urgência para a proposta ainda nesta semana e vai propor aos líderes partidários a inclusão do projeto na pauta do Plenário para a próxima semana.
Em dezembro os deputados chegaram a aprovar a urgência, mas com o começo da nova legislatura (em fevereiro), o projeto perdeu essa condição, que permitiria colocá-lo em pauta imediatamente. “Estamos negociando com o governo, na fase de ajustes finos, e todos concordam que a proposta é boa”, disse.
O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 1.
*Matéria atualizada em 29/06, às 11h00.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Juliano Pires
