Comissão debate cumprimento de sentença da OEA sobre Guerrilha do Araguaia

30/06/2011 - 08:57  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza em instantes audiência pública para discutir as responsabilidades do Estado brasileiro no cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a Guerrilha do Araguaia. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

No final do ano passado, a corte culpou o Brasil pelo desaparecimento de 62 integrantes da guerrilha, que foi organizada pelo PCdoB no início dos anos 70 na região do Bico do Papagaio (divisa dos estados de Tocantins, Pará e Maranhão) e classificou o fato como crime contra a humanidade.

O Estado foi condenado a devolver os restos mortais às famílias. Para cumprir a decisão, o governo federal ampliou o grupo de buscas, que era formado apenas por militares, e incluiu representantes da Comissão de Desaparecidos Políticos e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A decisão da OEA foi tomada no caso chamado “Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil”. Foi movido por Julia Gomes Lund, mãe do desparecido Guilherme Gomes Lund.

Foram convidados:
- a presidente em exercício da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Bellato;
- a secretária da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Camila Serrano Giunchetti;
- a representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Nadine Borges;
- o professor Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- a diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil Brasil), Beatriz Affonso.

A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 9.

Leia a íntegra da sentença

*Matéria atualizada em 30/06.

Da Redação/WS