Grupo de trabalho vai aprimorar Estatuto da Pessoa com Deficiência
21/06/2011 - 16:59
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou há pouco que a Frente Parlamentar Mista da Pessoa com Deficiência vai criar um grupo de trabalho para adequar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, do Senado) ao texto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ela explicou que o PL está pronto para ser posto em votação pelo Plenário, porém o texto pode ser considerado inconstitucional porque a convenção entrou para o ordenamento nacional como emenda constitucional. Rosinha participa, neste momento, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a inclusão social de autistas.
Cadeirante, a deputada afirmou que “se sente muito mais deficiente quando as pessoas e o meio físico não estão preparados para recebê-la”. Ela enfatizou que é preciso superar a ideia de que deficiência é doença: “a deficiência não pode ser vista como problema”.
Com relação ao direito de escolha do autista, Rosinha destacou que esse é um dos pontos a serem definidos porque hoje a pessoa nessa condição não tem direito nem de ter um passaporte, mesmo podendo desempenhar funções profissionais.
O debate prossegue no Plenário 9.
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Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
