Arquivada proposta de fiscalização sobre royalties do petróleo

17/06/2011 - 13:02  

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (15) o relatório final do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 29/07, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relativa à decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de suspender o repasse de royalties do petróleo aos municípios de Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Guapemirim, Magé e Duque de Caxias, todos no estado do Rio de Janeiro.

A PFC teve como primeiro relator o ex-deputado Betinho Rosado, que concluiu, em seu relatório prévio, aprovado pela comissão, que o enquadramento e desenquadramento dos municípios decorreram de ações administrativas e decisões judiciais, sem qualquer procedimento irregular por parte da ANP.

Na atual legislatura, a relatoria da matéria passou para Alexandre Santos, que manteve a conclusão de Betinho Rosado. Segundo Alexandre Santos, as análises concluíram pela regularidade dos atos da ANP, sendo desnecessário recolher mais informações ou realizar análises adicionais.

Sem transparência
Alexandre Santos apresentou a PFC em 20 de setembro de 2007, para questionar a ANP por ter alterado o rol dos municípios beneficiados pelos royalties da unidade petrolífera de Cabiúnas, em Macaé (RJ).

O deputado alegou que foram afetadas as receitas dos cinco municípios citados. Segundo Alexandre Santos, a direção da ANP não consultou nenhuma das prefeituras nem informou a razão das alterações, “em total ausência de transparência”.

A comissão considerou cumpridos os objetivos da PFC e determinou seu arquivamento.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira