Comissão rejeita fim de floresta nacional no Pará
16/06/2011 - 19:46
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1148/08, que revoga a criação da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso (PA). A área foi criada por decreto presidencial em 2006. O projeto é de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que pediu a rejeição da proposta, a revogação de um decreto só se justifica quando o Executivo desvia-se do seu poder de regulamentar ou de legislar, assumindo funções típicas do Legislativo. Macêdo aponta que o decreto apenas criou a floresta nacional, sem definir nenhuma ação a mais.
Além disso, diz o relator, o Executivo tomou as precauções determinadas pela Lei 9.985/00 antes de definir a área da floresta. A lei, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), estabelece requisitos como estudo técnico e consulta pública antes da criação formal da área de proteção.
Consulta
O deputado Márcio Macêdo discorda ainda de um dos motivos alegados pelo autor da proposta, de que o Executivo teria desrespeitado o resultado da consulta pública com a população, que se posicionou contra a criação da floresta do Jamanxim.
“A lei do SNUC diz que a finalidade da consulta pública é permitir a identificação da localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Ela não estabelece nenhum vinculo entre a consulta e a decisão de se criar ou não a unidade de conservação”, disse o relator.
O resultado da consulta foi um dos argumentos usados para a aprovação do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em 2009.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
