CCJ aprova exigência de cópia de pesquisa em unidades de conservação
08/06/2011 - 12:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta que exige o depósito de cópia de toda pesquisa científica realizada em unidades de conservação da natureza no acervo das próprias unidades. A medida está prevista em emendas do Senado ao Projeto de Lei 1103/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O texto original do projeto exigia o depósito de cópia de pesquisa científica ou cultural no acervo das estações ecológicas. Já as emendas do Senado ampliam essa exigência para todas as unidades de conservação da natureza onde houver pesquisa científica.
Ou seja, nas unidades de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio de vida silvestre) e nas unidades de uso sustentável (área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural).
Segundo o texto aprovado, o projeto vai alterar a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Os senadores consideraram essa lei mais abrangente e atualizada que a Lei 6.902/81, que seria modificada pelo texto original de Aldo Rebelo.
O relator do projeto, deputado Sarney Filho (PV-MA), apresentou parecer favorável às emendas do Senado.
Tramitação
A proposta será encaminha para votação em Plenário.
Da Redação/PT
