Texto facilita empréstimos para municípios realizarem obras

16/06/2011 - 00:51  

Entre as mudanças feitas pelo relator da MP 527/11, deputado José Guimarães (PT-CE), em relação à última versão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na MP 521/11, está a possibilidade de os municípios contratarem empréstimos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real.

Para a complementação de programas em andamento, sem vinculação necessária com os eventos esportivos, o prazo para a contratação de empréstimos foi reaberto. Ele tinha acabado em 13 de abril deste ano e passará a ser de até dois anos contados da data de publicação da lei derivada da MP 527/11.

Aeroportos próximos
Outra emenda aceita pelo relator permite a aplicação do RDC em obras de infraestrutura e serviços para aeroportos de capitais de estados distantes até 350 quilômetros das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.

Segurança ferroviária
Guimarães também aceitou emenda de diversos deputados que transfere profissionais de segurança pública ferroviária para o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.

A medida beneficiará os profissionais que estavam em exercício, em 5 de outubro de 1998, na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi