Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

14/06/2011 - 16:25  

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou há pouco que o órgão estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo.

Segundo ele, a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, que estão sendo elaboradas pela agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.

Martins participa neste momento de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.

No debate, ele ponderou que as despesas fixas das operadoras de telefonia fixa são maiores que as da telefonia móvel. A assinatura básica, segundo ele, tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do número de usuários, como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.

"São despesas mais relevantes que as da telefonia móvel, que tem infraestrutura sem fio e compartilhada", disse Martins, acrescentando que a assinatura básica é cobrada em 182 países, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT). "Apenas Guatemala e Irã não cobram."

A audiência ocorre no Plenário 2.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger