TCU defende paralisação de obras suspeitas de irregularidades graves

01/06/2011 - 20:40  

O 3º secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery Machado Filho, defendeu o mecanismo usado pelo tribunal para recomendar a paralisação de obras suspeitas de irregularidades graves. “O bloqueio da obra é fundamental, porque o gestor passou a ter interesse em resolver os problemas identificados”, disse.

A declaração foi feita no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos, realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Também no evento, o consultor da Comissão Mista de Orçamento Romiro Ribeiro disse que a culpa pela paralisação não é do TCU. “O que paralisa é a obra mal planejada, o projeto inconsistente”, sustentou. Ele disse que o mecanismo do TCU é mera consequência.

Nova regra
Para Nery Machado, não haverá prejuízo se for aprovada a proposta do governo de que a paralisação de uma obra seja recomendada pelos ministros do tribunal - ou pelo menos por um deles, em decisão monocrática. Atualmente, a recomendação é feita diretamente pela equipe técnica de auditoria do tribunal à Comissão Mista de Orçamento, sem passar pelo crivo dos ministros.

O secretário ressalvou, no entanto, que é necessário fixar um prazo para o ministro relator se manifestar sobre a recomendação, para evitar a protelação indefinida do mecanismo de paralisação.

A exigência de que pelo menos um dos ministros se responsabilize pela recomendação está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado pelo Executivo. Com base nas recomendações, o Congresso decide sobre a inclusão ou não da obra no Orçamento.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli