Comissão aprova campanha de prevenção à exposição indevida ao sol

01/06/2011 - 18:07   •   Atualizado em 14/06/2017 - 18:36

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira projeto que institui a Campanha nacional de prevenção à exposição indevida ao sol. Entre outras medidas, a proposta determina que o Poder Público terá de reduzir os tributos incidentes sobre o protetor, o bloqueador e o filtro solar ou isentar esses produtos de tributação.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3796/04, da ex-deputada Laura Carneiro, que, na versão inicialmente aprovada na Câmara, previa a criação da Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde.

Normas genéricas
O relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirma que o texto aprovado na Câmara detalha questões técnicas e operacionais. Para ele, contudo, essa não é a melhor conduta para uma lei federal, “que deve primar pela concisão e objetividade, instituir normas genéricas, outorgando ao Executivo a competência para especificar os aspectos práticos”.

O texto do relator excluiu dispositivos que consideravam os protetores solares equipamentos de proteção individual dos empregados que trabalham expostos ao sol e determinava que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecesse o produto gratuitamente a portadores de doença causada ou agravada pela luz solar.

Para conscientizar a população acerca dos riscos associados à exposição ao sol, o projeto ainda determina que o Poder Público deverá realizar campanhas anuais nos meios de comunicação durante o período de férias escolares. A medida também obriga produtos relacionados à exposição ao sol a veicular mensagens informativas nas embalagens e no material de publicidade.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Newton Araújo