Deputados questionam capacidade de fiscalização do poder público
01/06/2011 - 13:24
O deputado Ademir Camilo (PDT-MG) afirmou no seminário sobre fiscalização de recursos públicos que o modelo atual de transferência voluntária de recursos, por meio de convênios, está esgotado. O parlamentar questionou a possibilidade de os órgãos fiscalizarem, de forma separada, apenas os recursos federais. Para ele, muitas vezes, há uma sobreposição de esforços na fiscalização de recursos, já que é difícil separar o controle de acordo com a origem do recurso aplicado.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) sugeriu que as ações de governo sejam descentralizadas para facilitar a aplicação dos recursos. Para ele, a aproximação com a iniciativa privada pode tornar mais clara a aplicação dos recursos. O deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) defendeu que o controle esteja dentro do município e das prefeituras, e que seja interno e envolva a comunidade por meio de conselhos.
O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) criticou o fato de que a recuperação de créditos não ser prioridade do governo. Para ele, os recursos federais “estão indo para o ralo”, e o cidadão, que não sabe quais são os órgãos de controle, apenas percebe que há obras paradas. “Seria interessante mostrar ao cidadão por que a obra está parada e quais as responsabilidades”, sugeriu.
Recursos da Copa do Mundo
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) fez um alerta aos órgãos responsáveis pela fiscalização da isenção fiscal concedida à Fifa de tributos federais, estaduais e municipais. Segundo ele, o benefício deve gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 3 bilhões. “Diante das recentes denúncias relativas à Fifa, creio que temos que ser mais cautelosos. A Fifa pode delegar as atividades para a realização da Copa e estão sendo montadas empresas para receber esses incentivos fiscais”, afirmou.
O representante do TCU no seminário, Guilherme de La Roque, explicou que o tribunal fiscaliza regularmente a renúncia de receitas, que alcançou, em 2010, R$ 130 bilhões. Ele esclareceu que o TCU sempre fiscaliza a aplicação de recursos públicos, mesmo quando destinados a entidades privadas.
O seminário foi suspenso para o almoço e retorna às 15 horas, no Plenário 7.
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* Matéria atualizada às 13h54
Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira