AGU: 60% dos réus em processos de desvios de recursos são prefeitos
01/06/2011 - 11:52
O diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa a Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou há pouco que 60% dos réus em processos relativos ao desvio de recursos são prefeitos e ex-prefeitos. Segundo ele, os principais problemas estão nos recursos repassados por convênios na área da saúde e da educação. Mendonça participa o 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.
“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.
O advogado ressaltou o trabalho da AGU para conscientizar gestores e a sociedade em geral sobre a importância de serem fiscais na aplicação dos recursos públicos. “Uma das saídas está na educação do cidadão, para que os futuros gestores sejam mais responsáveis na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Má-fé
A análise e o julgamento das contas dos gestores públicos levam em conta se os desvios foram resultados de má-fé ou de falta de estrutura, especialmente das prefeituras, segundo os participantes do seminário.
De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Almeida, na avaliação do tribunal, boa parte das falhas são relativas ao despreparo do gestor. “Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor”, afirma.
Almeida Mendonça destacou que, atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceita condenar por improbidade se não há má-fé. Há, no máximo, uma condenação para recompor os recursos.
Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União CGU, Valdir Agapto Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou do recursos aplicado para a população. “Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado”, argumentou.
O evento prossegue no Plenário 2.
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Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira